julho 2020 - SOGI
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Suspensão de contratos, redução de jornada e salários

Com a aprovação do Decreto 10.422, de 14 de julho de 2020, houve a prorrogação da suspensão temporária de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários, que conforme já previsto na Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, regulamentou a possibilidade do presidente da república de ampliar os prazos previstos.

Segundo referido decreto, autorizou que empresas prorrogassem a suspensão temporária de contratos de trabalho por mais 60 dias ou que aplicassem a redução de jornadas e salários por mais 30. Essa tomada de decisão do Governo é uma tentativa de manter a economia, de certo modo, “rodando”, diminuindo o número de demissão e encerramento de atividades.

É válido ressaltar que, a prorrogação da proposta inicial, prevista na Medida Provisória 936 de 2020 era para ser um período máximo de dois meses, mas diante do atual cenário da pandemia no país, houve a necessidade de prorrogação.

Como a Lei 10.422 pode ser aplicada?

Com a previsão de ampliação para o período máximo de 120 dias, a suspensão temporária de contratos de trabalho poderá então ser ampliada por mais 60 dias e a redução de jornadas e salários por mais 30 dias. Bem, para explicar como essa Lei pode ser aplicada, convidamos todos vocês a assistirem a Legislação Comentada com a Consultora Julia Lourenço que explicará como os empregadores e empregados deverão se portar diante da aplicabilidade dessa lei.

Alguns pontos a serem discutidos:

  • É possível que a suspensão do contrato de trabalho seja feita de forma fracionada?
  • E como fica a questão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem)?

O tema é muito interessante! E é importante esclarecer suas dúvidas sobre acontecimentos relevantes como esses.

Assista ao vídeo e em caso de dúvida, entre em contato conosco!

Equipe Jurídica e de Gestão de Risco e Compliance

Gestão de Riscos: saiba quais são as Penalidades

Referente ao não atendimento dos requisitos, as organizações podem estar sujeitas a aplicação de penalidades. Não obstante, através da análise da inteligência artificial da  LIA, você poderá visualizar quais são as penalidades aplicadas em cada obrigação legal, sendo as referidas penalidades divididas em 04 (quatro) tipos:

(i)educativas;

(ii) privativa de liberdade;

(iii)financeira (multa),

(iv)restritiva de direito.

Como a LIA te ajuda a compreender as penalidades dos Riscos?

Seja para demonstrativo de valores a que a organização está exposta, no tocante às sanções, seja para alta direção, bem como para a tomada de decisões efetivas. Sem dúvida, a  LIA  tem muito a oferecer a sua Gestão de Risco.

(i) Traz as penalidades avaliadas individualmente para cada obrigação;

(ii) Resumo financeiro, consideração a avaliação de todo o risco exposto (que é pelo não atendimento de uma obrigação/ não conformidade);

(iii) Risco Desconhecido (que a empresa ainda não avaliou);

(iv) Risco Prevenido (o quanto que a organização já preveniu e corrigiu):

(v) Risco Total (somatório de todos riscos);

(vi) Priorização dos temas relevantes de acordo com o status da conformidade das obrigações aplicadas a organização, para que assim possam ser tomadas decisões pela organização;

(vii) Demonstrativo do valor total de multa com um paralelo nos planos de ações estabelecidos pela empresa, com o que está previsto e o que já foi realizado para correção/adequação.

(viii) Indicadores de risco, considerando alertas: baixo, médio e alto.

Por que toda organização deve identificar seus Riscos?

A importância do conhecimento do risco normativo a que a organização está sujeita, é de suma importância para evitar danos e prejuízos futuros, para isto, conte conosco! Nós vamos te auxiliar de modo que você possa lidar melhor com a rotina de sua gestão e de seu processo de monitoramento legal.

LIA: indicadores relevantes para a sua tomada de decisão

Em suma, a inteligência artificial da Lia vai te auxiliar a gerenciar e monitorar seus requisitos, ajudando você na identificação de seus riscos para tomar decisões com mais segurança e assertividade.

Ainda, caso a organização entenda relevante a conjunção de outros riscos mapeados, como os operacionais e do negócio, junto ao risco normativo, elas poderão utilizar o módulo de gestão da riscos da Verde Ghaia, o GRC.

Através destes módulos, fatores como probabilidade de fiscalização, severidade do dano, abrangência do dano, jurisprudências associadas, poderão também ser conjugados ao grau de risco normativo oriundo da LIA, formando, assim, o que denominamos de índice de risco.

Agende uma apresentação com a Equipe especialista em Gestão de Risco e Compliance e entenda na prática como a LIA vai te ajudar!

Raquel Varoni – Gestão de Risco e Compliance

Como otimizar a Gestão de Risco Normativo?

As organizações precisam conhecer e ter acesso a todas obrigações legais, específicas às suas funcionalidades, dispostas em normas Federais, Estaduais e Municipais. Além disto, fazer a gestão do risco normativo destes mesmos requisitos, não é uma tarefa fácil!

A LIA foi desenvolvida, justamente para ajudar as organizações a reduzirem e otimizarem seus processos de monitoramento legal através do agrupamento de obrigações, e apresentar o risco normativo a que a organização está sujeita, seja por temas prioritários, quanto pela apresentação do resumo financeiro, considerando o somatório de todas obrigações com previsão de multa aplicáveis ao cliente.

 A LIA se apresenta como uma ferramenta interativa para transformar situações-problema em soluções, avaliando os riscos normativos a que o cliente está exposto, com devida segurança e assertividade, possibilitando ao mesmo escolher com mais precisão o melhor caminho a ser trilhado.

 Veja em como a LIA poderá te ajudar!

 Tendo em vista a expressiva quantidade de obrigações aplicáveis aos nossos clientes e a falta de tempo e recursos deles em dedicar esforço na avaliação dos requisitos legais aplicáveis, realizamos uma análise de todas as obrigações do banco de dados do SOGI visando principalmente:

  • Otimização da avaliação do atendimento as leis, através do agrupamento de exigências legais que se repetem nas obrigações das leis federais, estaduais e municipais e, daquelas que, mesmo não se repetindo, são complementares e podem ter seu cumprimento comprovado através de uma mesma evidência.
  • Melhor organização das informações de atendimento, através da tipologia de evidências, classificando como do tipo Licenças e Atos autorizativos, de Treinamento, de Inspeção, de Gestão de fornecedores e do tipo Laudos e programas.

 Através da ferramenta LIA, você poderá ainda visualizar os temas paritários da organização. Isso é, o grau de risco que a organização está exposta por temas prioritários, que são aqueles que somados possuem maior grau de risco desconhecido (através da não avaliação de uma exigência legal) ou do risco exposto (ocorrido pelo não cumprimento de alguma dessas exigências/obrigações).

Essa forma de visualização de dados e informações, auxiliam as empresas a terem ciência dos temas integrados, o que facilitará ainda mais a gestão.

Quer Conhecer mais sobre a LIA? Fale conosco!

Raquel Varoni – Gestão de Risco e Compliance

SOGI: Solução tecnológica para Indicadores da sua gestão

A cada passo que você dá, produto que adquire ou processos que realiza, existem por trás, requisitos legais que os regem. A integração de todas as normatizações facilita a viabilidade e a qualidade de tudo que chega até você.

No presente artigo, queremos apresentar alguns pontos importantes de se implementar uma Gestão com foco em gerenciar requisitos legais de forma otimizada gerando indicadores estratégicos para sua tomada de decisão.

Boa leitura!

Como evitar multas, embargos e complicações legais para a sua empresa?

Primeiro passo é controlar os seus requisitos legais. Eles devem ser vistos como uma prioridade, tanto para o crescimento dos negócios quanto para a cumprimento das normas, visto que o não cumprimento pode acarretar uma série de problemas! E, alguns deles podem ser irreversíveis.

Dessa forma, os requisitos legais aplicáveis à sua organização se referem a todas as normas que você precisa cumprir para exercer a sua atividade dentro da lei.  Há algumas ações relevantes que todo gestor deve se ater para atender a legislação. E para isso, existem ferramentas com tecnologia de ponta que vai te auxiliar nesse processo de gerenciamento, mas com um olhar mais estratégico para o negócio.

Por que fazemos controle dos Requisitos Legais? 

Quando se dá o primeiro passo para o gerenciamento de requisitos legais, a organização deve compreender que é um investimento para o negócio. Como dito anteriormente, evitar complicações legais vai além do financeiro, podendo denegrir a imagem da sua empresa, levando-a problemas sérios como o encerramento de atividades e até mesmo a prisão do CEO.

Percebe que monitorar requisitos legais, não é apenas acompanhar se a sua organização está em dia com a legislação que rege o negócio! Embora, a princípio, soe apenas como uma medida para evitar penalidades civis, administrativas ou criminais em função do não cumprimento das leis, é muito mais do que isso.

Estar em conformidade legal significa manter a ética empresarial, melhorar processos, contribuir para uma Sociedade mais justa e melhor de alguma forma. Isso mostra que a sua organização:

  • Nutre preocupações para com o bem-estar da sociedade em geral
  • Busca ser transparente
  • Demonstra honestidade
  • Se preocupa com a segurança e saúde do trabalhador
  • Zela pelo meio ambiente

É nesse momento que as empresas passam a entender o sentido do gerenciamento de requisitos legais e implementam Programas de Compliance em seus processos, pois é uma forma de regular não apenas requisitos, mas também condutas dos colaboradores e stakeholders.

Interrelação dos Riscos com a Governança Corporativa!

Podemos entender o termo Governança como o conjunto de processos, política e regulamentos que regulam a maneira como uma empresa é administrada, bem como as decisões que são tomadas. Essas decisões são baseadas, muitas vezes, nos Riscos e que podem ser entendidos como os episódios a que uma organização está sujeita, independentemente do quão planejada e organizada ela seja, podendo se tornar obstáculos para que os objetivos da organização sejam alcançados.

E quando passamos a ter uma visão mais ampla do negócio, percebemos o quão importante se torna um Programas de Compliance. Isso, porque o Compliance compreende um conjunto de normas que no âmbito coorporativo orientam o gestor a estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio.

Essa combinação – Governança, Riscos e Compliance – tem por consequência transações transparentes, com avaliação de risco eficiente e conformidade legal, bem como regulamentações, garantida.

Mas como uma organização se beneficia com esses princípios?

Aumento da credibilidade: O trânsito de informações entre setores da empresa, quando gerido de forma correta, propaga transparência, que gera mais credibilidade e segurança tanto para envolvidos diretamente nos processos daquela organização, quanto para terceiros interessados.

Diminuição de gastos: A comunicação entre as áreas de uma empresa resulta em um fluxo unificado de informações, o que pode reduzir os custos extras com auditorias internas, por exemplo.

Solidificação do negócio: A tendência de uma organização que se está sempre preparada para os possíveis riscos que podem incorrer sobre ela torna-a mais estável e segura perante momentos de desequilíbrio.

Resultando, também em tomadas de decisões mais confiantes.

Contenção de fraude. Obviamente fraudes sempre foram malvistas sob o ponto de vista ético. Todavia, atualmente, com o avanço da tecnologia e a velocidade com a qual as notícias circulam, uma empresa fraudulenta pode ser mais facilmente excluída do mercado ou ficar permanentemente marcada.

Por que otimizar a Auditoria dos requisitos legais?

Os resultados de auditorias são fatos e evidências, como os objetivos verificados por um auditor durante o processo de Auditoria de Conformidade Legal. Sua função é verificar se o sistema de gestão está entregando os resultados pretendidos dentro do objetivo de cada processo, colaborando de forma direta nos resultados de sua empresa e abrindo portas para uma auditoria certificadora.

Para a sua eficiência é importante destacar:

  • Avaliação de documentos
  • Verificação em campo dos processos
  • Entrevistas com os funcionários
  • Observação da execução das atividades da empresa.

Por se tratar de um processo cansativo, ele pode contar com a ajuda de um Software, visando sua otimização, maior eficiência e organização.

Marcela Torres Guaracy |Jurídico – Grupo Verde Ghaia


Fale conosco e conheça nossos produtos e serviços. Se desejar leia nosso e-book sobre os Módulos SOGI.

Como funciona o universo de leis, seus gargalos, polêmicas e aplicabilidades?

Verde Ghaia lança um novo produto, Legislação Comentada! Entenda como funciona esse universo das leis, seus gargalos, polêmicas e aplicabilidades.

O Poder Legislativo é responsável por produzir e manter o sistema normativo vivo, que é o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos, sejam estes cidadãos, instituições públicas ou privadas, visando resguardar a segurança jurídica das relações entre eles existentes.

Sempre foi difícil fazer o acompanhamento de todas as normas e as obrigações legais delas decorrentes em tempo real, e, durante a pandemia do COVID-19 podemos dizer que está quase impossível! É uma “enxurrada” de Portarias, Decretos, Medidas Provisórias editados diariamente.

A Verde Ghaia, empresa especializada em gestão empresarial, com a primeira plataforma online de controle de leis do país, o chamado “SOGI”, responsável por agilizar o processo de monitoramento das legislações federais, estaduais e municipais, de seus clientes, trouxe a solução para você com o produto “LEGISLAÇÃO COMENTADA”.

Como entender os gargalos das Leis?

Através da “Legislação Comentada”  as organizações ficarão atualizadas por meio de  vídeos produzidos por um corpo de advogados altamente especializados para explicar diversos pontos polêmicos das legislações ambientais, trabalhistas e de saúde e segurança ocupacional.

As dúvidas jurídicas mais recorrentes atendidas na plataforma Consultoria Online agora em vídeos curtos, didáticos e com muito conteúdo!

O diferencial desse produto é que você não precisa ser advogado para entender os conteúdos divulgados! Pelo contrário! As informações atualizadas serão passadas de forma descomplicada, para quem queira se inteirar das legislações, de suas polêmicas e desdobramentos.

Por que eu preciso conhecer a lei, se não sou advogado?

E se passou na sua cabeça “por que eu preciso conhecer a lei, se não sou advogado?” Bem, primeiro, porque a própria lei impõe que “Ninguém pode alegar desconhecimento da lei, para justificar o seu descumprimento”.

Segundo porque, ao cumprir a legislação, entender os seus gargalos e os assuntos polêmicos discutidos na atualidade você também consegue:

  • proteger a sua empresa de danos à sua imagem;
  • reduzir exposição de sua empresa a sanções e ações judiciais;
  • aperfeiçoar a governança e subsidiar melhorias de gestão de riscos;
  • evidenciar um compromisso com o cumprimento das legislações,  ganhando força perante os investidores, colaboradores, fornecedores e consumidores;
  • identificar e prevenir a ocorrência de algum descumprimento normativo;
  • adotar, tempestivamente, ações corretivas.

Compreende porque, você não vai ficar fora dessa? Venha aprender conosco! Conheça a Legislação Comentada! Aproveite a oportunidade para acessar os vídeos gratuitamente! É por tempo limitado!

Clientes Verde Ghaia tem 30 dias de acesso gratuito, através da Plataforma SOGI LIRA!

Abraços,

Julia Belisário | Gestão de Risco e Compliance

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