Como fazer Gestão dos Aspectos e Impactos Ambientais da sua empresa?
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Gestão dos aspectos e impactos ambientais – Parte I

PARTE 01 – O que são aspectos e impactos ambientais e o LAIA?

Toda empresa séria, íntegra e comprometida deve conhecer quais são os aspectos e os impactos ambientais que sua atividade pode gerar a fim de controlar e prevenir riscos que possam vir a comprometer o meio ambiente, a sociedade como um todo e o funcionamento da própria organização.

Mas, o que são os aspectos e impactos ambientais, como fazer a gestão deles e quais são os benefícios de realizá-lo em sua organização?

Porque identificar os Aspectos e Impactos Ambientais?

Identificando os aspectos e os impactos ambientais, é possível fazer a sua gestão, que além de evitar prejuízos financeiros, diminui consideravelmente as chances de que a empresa e todos os responsáveis sofram sanções caso esteja em desacordo com a legislação ambiental.

Ficou interessado no assunto? Então continue a leitura deste artigo, feito especialmente para você. Ele está dividido em duas partes. Na primeira, vamos falar sobre os aspectos e impactos ambientais e o que significa o LAIA. Na segunda parte você vai aprender como fazer a gestão dos aspectos e impactos ambientais identificados no LAIA e quais os seus benefícios para a sua empresa.

O que as empresas devem compreender quanto aos impactos ambientais?

Utilizando a própria definição dada pela norma ISO 14001, aspecto ambiental é entendido como “um elemento da atividade, produtos e/ou serviços de uma organização que possa interagir com o meio ambiente. A partir da identificação dos aspectos ambientais de seus produtos, processos e serviços é possível estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)”.

Desse modo, os aspectos ambientais é todo e qualquer elemento que pode causar alguma modificação no meio ambiente, podendo interagir com a natureza ou alterá-la durante uma atividade ou processo. Por sua vez, um SGA seria um conjunto de políticas, práticas e procedimentos técnicos e administrativos de uma empresa com o objetivo de obter um melhor desempenho ambiental.

Já o impacto ambiental é definido, segundo o Artigo 1º da Resolução n° 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como “qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a saúde, segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias e o meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.

Isso significa que um impacto ambiental seria uma consequência da interação que gera modificações no meio ambiente, seja ela positiva ou negativa.  E quando são impactos ambientais negativos, as empresas, bem como seus responsáveis, ficam sujeitos a sofrerem penalidades por terem causado crimes ambientais contra à fauna, à flora e/ou à saúde humana.

Por que identificar os aspectos ambientais na sua gestão?

Portanto, ao identificarmos os aspectos ambientais de uma organização, estamos analisando quais são os elementos que podem causar alguma modificação no meio ambiente, causando algum tipo de impacto ambiental, que seria o efeito desses aspectos. Por exemplo, uma empresa que entre suas atividades consta o descarte de resíduos sólidos. Este é um aspecto ambiental.

A partir do momento que esse descarte é feito de forma irregular e causa a contaminação do solo, torna-se um impacto ambiental.

A tragédia de Brumadinho, ocorrida no início de 2019, é um bom exemplo de negligência no sistema de gestão dos aspectos e impactos ambientais de uma organização. A Vale tinha estudos que indicavam quais eram os aspectos ambientais de sua atividade, quais os impactos a eles relacionados e os riscos que corria diante de um acidente. Com certeza existia um levantamento desses aspectos e impactos ambientais. E mesmo assim não foi feito nada que verdadeiramente impedisse o rompimento da barragem.

Seria possível evitar essa tragédia? Sabemos que sim, desde que fosse levado a sério o Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA), porque é ele que permite identificar detalhadamente quais são os aspectos e impactos ambientais a que uma organização está sujeita e assim controlar e prevenir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais

O processo do LAIA é o diagnóstico dos aspectos e impactos ambientais de uma empresa que visa auxiliar os processos de tomada de decisão, permitindo a construção de planos de ação para minimizar e até evitar riscos ligados ao negócio.

O LAIA subsidia e é uma das etapas mais importantes do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), cujas diretrizes para a implementação e operação são fornecidas pela norma ISO 14001. O processo do LAIA também é um dos requisitos para uma empresa conseguir um licenciamento ambiental, por exemplo.

No caso de desejar pela certificação, o processo do LAIA é obrigatório, pois o conteúdo da norma ISO 14001 dispõe sobre o controle das atividades causadoras de impacto ambiental e determina que as empresas realizem esse levantamento, apontando prioridades e seus níveis de criticidade.

Agora, se uma organização não quer se certificar na norma ISO 14001, ela não necessariamente precisa realizar o LAIA. No entanto, muitas organizações solicitam sua realização para poderem firmar contratos com outras empresas, porque o LAIA acaba por vir gerar uma maior segurança a elas exatamente por ser capaz de identificar os riscos ambientais a que poderia estar sujeita caso fechasse acordo. existindo a noção de responsabilização solidária por danos causados.

Por isso, o processo do LAIA é muito importante mesmo não sendo obrigatório por lei, porque pode vir a evitar multas e sanções legais devido ao descumprimento de leis ambientais, além de desastres que podem chegar ao nível do que ocorreu em Brumadinho.


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