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Desburocratização da Legislação Ambiental no Brasil

A importância das questões relacionados ao meio ambiente tem sido premente em toda a sociedade mundial, sendo que cada vez mais crescem as exigências e demandas em torno de iniciativas, práticas, métodos e processos em prol da manutenção da estabilidade do ecossistema onde vivemos.

Burocratização da legislação ambiental no Brasil*

A legislação ambiental brasileira frequentemente é apontada como uma das mais avançadas do mundo; no entanto, em paralelo, também existe uma corrente que questiona o excesso da burocracia que a envolve, visto que são crônicos os problemas de efetividade. Com isso, os resultados concretos em termos de melhoria da qualidade dos parâmetros relacionados ao meio ambiente costumam ser excessivamente demorados, pouco significativos ou incompatíveis com o ritmo de agravamento dos problemas ambientais.

Se por um lado é importante que haja uma regulamentação rígida e uma legislação ambiental abrangente a fim de evitar danos que afetam nossa sociedade como um todo, também há a necessidade de questionar os exageros.

Neste artigo, visamos refletir sobre o excesso de burocracia na legislação ambiental no Brasil, principalmente porque neste momento o Congresso se debruça sobre uma ampla discussão interna para revisão da chamada Lei Geral de Licenciamento Ambiental, cujo texto normativo seria capaz de aplacar as grandes dificuldades relacionadas aos procedimentos licenciatórios referentes às atividades exploradoras de recursos ambientais.

Ela prevê uma ampla revisão de todas as normas, com o objetivo de atualizar, simplificar e consolidar os atos legais, eliminando diretivas obsoletas, reduzindo a complexidade dos processos, fortalecendo a segurança jurídica e, como consequência direta e mais importante, reduzindo o Custo Brasil

As leis em números: cumprimento das Legislações

Em levantamento realizado ao longo de seus mais de vinte anos de atuação, a Verde Ghaia concluiu que atualmente dispomos de cerca de 64.212[1] atos normativos e regramentos técnicos ambientais vigentes no Brasil.

Veja abaixo uma estratificação por origem e tipologia – dados extraídos do Sistema Online de Gestão Integrada |SOGI:

  • Por origem do ato normativo:
Federais 11.583
Estaduais 22.901
Municipais 28.600
NBRs 1.128
Total: 64.212
  • Por tipos normativos:
Leis 27.667
Decretos 9.619
Instruções normativas 2.955
Portarias 9.040
Deliberações 1.550
Decretos-Lei (ainda vigentes) 77  
Resoluções 7.614
NBRs 1.172
Normas IBAMA 968

Um estudo da Confederação Nacional da Industria (CNI), apresentado em novembro de 2019, mostrou que 95,4% dos empresários industriais entendem que o licenciamento ambiental (onde se concentra grande parte das obrigações legais) é uma ferramenta importante para preservação do meio ambiente. No entanto, para 55,2% deles, o modelo atual de legislação não é eficiente.

A eficiência se perde devido ao excesso de burocracia

A justificativa nós já conhecemos: a eficiência se perde devido ao excesso de burocracia. Dentre os pontos destacados estão a demora na análise e na resposta dos órgãos envolvidos e os altos custos acarretados na contratação de empresas de consultoria para elaboração dos estudos ambientais. Ainda de acordo com os ouvidos pela CNI, não há clareza nas informações oficiais e a legislação é de difícil compreensão, além de estar atrelada à já citada insegurança jurídica.

Sem dúvida, o excesso de leis, suas constantes mudanças, e a pluralidade de requisitos legais que tratam o mesmo assunto de forma diversa é um grande dificultador. Isto se dá também porque, em linhas gerais, a regulamentação da política ambiental brasileira segue uma orientação preponderantemente voltada aos instrumentos de comando e controle, baseada na regulação direta das atividades econômicas utilizadoras de recursos ambientais. E os fatores dessa equação são muitos: complexidade, interesses múltiplos e divergentes, além de iniciativas intermináveis e muitas vezes conflitantes.

Sendo assim, nesse contexto, como formular e implementar políticas públicas e realizar uma boa gestão socioambiental com tantos interesses contrapostos e com o amparo em mais de 60 mil exigências legais?

Verde Ghaia: empenhada no cumprimento das Legislações

Nós da Verde Ghaia compreendemos que as legislações precisam se complementar com boas práticas de gestão, sejam elas ambientais, financeiras, de riscos, de saúde e segurança, de regras de compliance, de normas ISO, de processos, de performance, conhecimento, capacitação, responsabilidade socioambiental etc.

E as legislações restritivas devem ser acompanhadas de legislações, planos e programas com políticas de agregação, integridade, oportunidades, benefícios e estímulos.

A aplicação eficaz dos instrumentos legais ambientais pressupõe ainda plena estruturação e capacitação dos órgão públicos vinculados ao tema, bem como empresas conscientes, com boas práticas e comprometimento com o desenvolvimento responsável. Em suma: a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é bem-vinda e necessária, mas não funcionará sem a plena colaboração do empresariado e nem tampouco será o remédio para todos os males.


* Texto baseado no original “Legislação ambiental no brasil: panaceia ou equação impossível? Algumas reflexões”, da autoria de Deivison Pedrosa (CEO da Verde Ghaia), Enio Fonseca (Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais) e Ricardo Carneiro (Sócio-diretor do Escritório Ricardo Carneiro Advogados Associados).


[1] Dado extraído do Sistema Sogi-Verde Ghaia em novembro de 2019

Outsourcing Verde Ghaia: saiba como funciona!

O outsourcing é uma excelente maneira de conhecer as fraquezas e as forças de sua empresa, valorizando as áreas estratégicas da sua organização, tornando os processos ainda mais produtivos, otimizando todas as atividades e conduzindo ao sucesso duradouro. Além disso, o outsourcing confere uma série de vantagens às empresas que o contrata para controle de leis e requisitos legais aplicáveis.

Entenda na prática como funciona a metodologia Outsourcing Lira, que pode aprimorar o sistema de gestão da sua empresa para tomar decisões mais assertivas. 

Por isso, preparamos algumas perguntas mais frequentes que vai te ajudar a entender como a metodologia Outsourcing da Verde Ghaia vai auxiliar na melhora do controle de seus Requisitos Legais.

Como utilizar o Outsourcing?

O primeiro passo é ter a certeza que estará contando com uma empresa especializada na área que você irá terceirizar. Sem essa confiança nada vai funcionar.

Se você administra o seu negócio, a sua empresa, o seu ramo de atividade, não importa qual seja ele, e tem dificuldade no monitoramento e gestão dos requisitos legais e obrigações da sua atividade, o SOGI é a melhor solução para você! Porque através dele é possível gerenciar todos os requisitos nas áreas de qualidade, saúde, segurança, meio ambiente e responsabilidade social. E não só apontar para você quais se aplicam ao seu negócio, mas também como fazer para cumprir esses requisitos.

Qual a principal função do Outsourcing LIRA?

Seu objetivo principal é o monitoramento dos requisitos legais aplicáveis ao negócio, cumprindo as inúmeras obrigações presentes no ordenamento jurídico brasileiro, que se destaca não apenas por seu volume espantoso, mas também  por sua dificuldade técnica, os quais exigem tempo de dedicação das áreas operacionais para gerir o processo de interpretação das leis na busca constante das evidências de atendimento.

Neste contexto, soma-se a exigência cada vez maior de conhecimento jurídico e técnico na avaliação das obrigações, bem como de qualidade na elaboração dos registros das evidências.

Como gerenciar os Requisitos Legais e as Obrigações com Outsourcing?

No Outsourcing LIRA, o consultor realiza a revisão da aplicabilidade dos requisitos legais e obrigações, removendo aqueles que não são pertinentes. Então preenche o Módulo LIRA, inserindo as descrições de evidências de atendimento ou não atendimento das obrigações.

Por fim, são criados planos de ação corretivos junto aos gestores responsáveis e são determinados prazos para tratar as obrigações identificadas como não conformes. 

Todo o processo inclui o envio mensal de relatórios das estatísticas de atendimento do monitoramento legal.

Quais os benefícios do Outsourcing LIRA?

São inúmeros os benefícios, como por exemplo:

  • Atualização mensal dos requisitos, obrigações e evidências do Módulo LIRA.
  • Redução de gastos com pessoal especializado.
  • Validação mensal dos novos requisitos, visando instruir a empresa sobre novas obrigações importantes aplicáveis.
  • Classificação das obrigações de acordo com as áreas de abrangência, de acordo com as indicações do cliente.
  • Revisão da aplicabilidade dos requisitos e das obrigações aplicáveis ao cliente.
  • Criação de planos de ações corretivos de acordo com as indicações do cliente.
  • É um sistema ideal para empresas que fazem Auditoria 100% e que desejam validação e registro de evidências em todas as obrigações, pois as ações são diluídas ao longo do ano.
  • Evita o estresse em períodos de pré-auditoria de certificação, pois tudo estará em dia.
  • Utiliza mão de obra especializada e experiente no monitoramento legal.
  • Recebe maior apoio técnico e suporte dos responsáveis pela metodologia SOGI.
  • Aumenta as chances de a empresa figurar entre os melhores no Prêmio Compliance Brasil.

Outsourcing LIRA: meus dados e minhas informações estão seguras?

Para a Verde Ghaia a segurança dos dados e das informações de seus clientes é prioridade.

Por isso, todo o armazenamento é feito em nuvem, de forma a assegurar que todos os seus dados e suas informações estarão seguras e que o acesso a elas será somente da organização e de seus usuários cadastrados. 

É preciso instalar algum programa? Como utilizar Outsourcing LIRA?

É muito simples e fácil de usar! Não é necessário instalar nenhum programa. O acesso é online, 24 horas por dia, 7 dias por semana, do lugar onde você estiver. E você ainda conta com uma equipe especializada da Verde Ghaia de consultores em SG e Consultores Jurídicos.

E se eu tiver alguma dúvida?

Se alguma dúvida surgir a qualquer momento, não se preocupe! A equipe jurídica da Verde Ghaia dedicada ao outsourcing manterá a empresa informada das alterações mais importantes das obrigações legais. Você conta com uma equipe preparada para te antender, sendo ela responsável por enviar, mensalmente, gráficos estatísticos de todos os seus atendimentos.

Dessa maneira o gestor tem total controle do processo e a organização não perde mais nenhum prazo legal e mantém todos os seus processos funcionando da melhor maneira possível.

Fale conosco!