cumprimento da legislação ambienta – SOGI
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Como Monitorar o Risco Normativo da organização?

A Verde Ghaia desenvolveu a Lia, justamente para realizar a gestão do seu risco normativo, de forma automatizada, ágil, simplificada, porém com a geração de dados assertivos, o que possibilita a tomada de decisão com qualidade.

O assunto desse artigo é para falar sobre a Lia e como ela vai revolucionar sua forma de prontificar os dados necessários para gestão de risco legal. A Lia é capaz de informar para você quais penalidades sua empresa pode sofrer, quais os valores das multas e ainda, gerar resultados estratégicos através de um dashboard  com indicadores que auxiliarão na sua tomada de decisão.

Venha conhecer mais sobre a Lia!

Quem é a Lia? É um módulo do SOGI?

Bem, a Lia é um módulo de gestão de risco com foco em legislação. Por isso, você ainda vai ouvir falar muito sobre ela em vários projetos e ferramentas.

Basicamente, a Lia e o SOGI LIRA trabalham juntos, isto porque a Lia utilizada da lista de normas que advém de uma captação por inteligência artificial e do seu respectivo status de conformidade, que são identificadas no módulo LIRA, priorizando-as por temas. Para isto, ela considera todas as sanções atreladas a cada uma das obrigações que a sua empresa deve cumprir, o que denominamos de grau de risco.

Em outras palavras, a Lia indica o grau de risco que a organização está exposta por temas prioritários, sendo que os que possuem o maior grau de risco, são aqueles temas que possuem o maior número de normas ainda não avaliadas e não conformes da planilha Lira do cliente, somadas às suas respectivas sanções.

A base de cálculo que compõe o grau de risco por tema é realizada, então, da seguinte forma:

  • Risco Obrigação = Soma das sanções =>(Quantidade de educativa) + (Quantidade de financeira x Peso Financeira) + (Quantidade de Privativa de Liberdade x Peso de Privativa de Liberdade) + (Quantidade de Restritiva de Direito x Peso da Restritiva de Direito)
Peso 01 Peso 02 Peso 03 Peso 4
EducativaFinanceiraPrivativa
Liberdade
Restritiva de
Direito
  • Grau de Risco Tema = Soma do Grau de Risco de todas as obrigações que integram o Tema.

Ainda, a partir dessa avaliação, a Lia realiza um levantamento do Risco Financeiro, isto é, um resumo de acordo com a previsão legal das multas para as organizações.

Como a Lia realiza a Previsão Legal da sua empresa?

Deve-se entender, primeiramente, que a previsão legal, não é a multa aplicada de fato, é uma simulação, caso a empesa sofresse uma fiscalização e não estivesse de acordo com as exigências legais.

Assim, a Lia apresenta ao cliente os valores legais para cada não cumprimento, conforme previsto nas normas. Em alguns casos, há a ocorrência de multas mínimas e multas máximas. Contudo, a Lia considera o cenário mais grave, de modo que a organização se baseie nesses riscos para uma estratégia mais preventiva.

Monitore o Grau de Risco Normativo

Relevância da Lia para a Alta Direção

O uso da Lia nos processos de monitoramento do grau de risco, ajudará as organizações com o ordenamento jurídico, visto a sua extensão com muitas normas e obrigações que devem ser atendidas.

Com isso, há uma diferença em monitorar as exigências legais as quais a organização esta sujeita, principalmente, àquelas voltadas a Meio Ambiente e Saúde e Segurança, pois há um hall extenso de obrigações para cada um deles. E o não cumprimento as exigências em MA e SSO na legislação brasileira, são muito severas e podem gerar danos irreparáveis para a organização.

O que a Lia traz de benefícios para minha gestão?

Abaixo pontuamos alguns dos principais benefícios para a gestão operacional e estratégica da sua empresa ajudando a monitorar o Grau de Risco Normativo.

Algumas delas:

  • Redução de tempo com monitoramento de leis;
  • Otimização em até 80% do gerenciamento de requisitos legais aplicáveis;
  • Dashboard com grau de risco normativo ao qual a organização está sujeita;
  • Auxilia na gestão de risco e compliance em sustentabilidade da organização;
  • Monitora e traz dados e informações com valores de multas;
  • Indica os riscos de não cumprimento dos requisitos;
  • Painel com valores economizados com as prevenções realizadas;
  • Prontifica os valores de multas por requisito não cumprido e o somatório total;

São vários os benefícios da Lia para sua Gestão, principalmente a estratégica, pois a Lia é capaz de prontificar os valores de multas, correlacionando-as as penalidades. E todos os dados apresentados pela Lia estão em consonância com as obrigações do cliente, evitando danos e atendendo a legislação através da Lia.

Venha conhecer a Lia e transformar sua gestão de grau de risco normativo.

Acesse a apresentação da LIA SOGI

Agende uma apresentação  com nossa Equipe Jurídica! Será um prazer te apresentar na prática, como a Lia funciona.

Aguardo seu contato!


Desburocratização da Legislação Ambiental no Brasil

A importância das questões relacionados ao meio ambiente tem sido premente em toda a sociedade mundial, sendo que cada vez mais crescem as exigências e demandas em torno de iniciativas, práticas, métodos e processos em prol da manutenção da estabilidade do ecossistema onde vivemos.

Burocratização da legislação ambiental no Brasil*

A legislação ambiental brasileira frequentemente é apontada como uma das mais avançadas do mundo; no entanto, em paralelo, também existe uma corrente que questiona o excesso da burocracia que a envolve, visto que são crônicos os problemas de efetividade. Com isso, os resultados concretos em termos de melhoria da qualidade dos parâmetros relacionados ao meio ambiente costumam ser excessivamente demorados, pouco significativos ou incompatíveis com o ritmo de agravamento dos problemas ambientais.

Se por um lado é importante que haja uma regulamentação rígida e uma legislação ambiental abrangente a fim de evitar danos que afetam nossa sociedade como um todo, também há a necessidade de questionar os exageros.

Neste artigo, visamos refletir sobre o excesso de burocracia na legislação ambiental no Brasil, principalmente porque neste momento o Congresso se debruça sobre uma ampla discussão interna para revisão da chamada Lei Geral de Licenciamento Ambiental, cujo texto normativo seria capaz de aplacar as grandes dificuldades relacionadas aos procedimentos licenciatórios referentes às atividades exploradoras de recursos ambientais.

Ela prevê uma ampla revisão de todas as normas, com o objetivo de atualizar, simplificar e consolidar os atos legais, eliminando diretivas obsoletas, reduzindo a complexidade dos processos, fortalecendo a segurança jurídica e, como consequência direta e mais importante, reduzindo o Custo Brasil

As leis em números: cumprimento das Legislações

Em levantamento realizado ao longo de seus mais de vinte anos de atuação, a Verde Ghaia concluiu que atualmente dispomos de cerca de 64.212[1] atos normativos e regramentos técnicos ambientais vigentes no Brasil.

Veja abaixo uma estratificação por origem e tipologia – dados extraídos do Sistema Online de Gestão Integrada |SOGI:

  • Por origem do ato normativo:
Federais 11.583
Estaduais 22.901
Municipais 28.600
NBRs 1.128
Total: 64.212
  • Por tipos normativos:
Leis 27.667
Decretos 9.619
Instruções normativas 2.955
Portarias 9.040
Deliberações 1.550
Decretos-Lei (ainda vigentes) 77  
Resoluções 7.614
NBRs 1.172
Normas IBAMA 968

Um estudo da Confederação Nacional da Industria (CNI), apresentado em novembro de 2019, mostrou que 95,4% dos empresários industriais entendem que o licenciamento ambiental (onde se concentra grande parte das obrigações legais) é uma ferramenta importante para preservação do meio ambiente. No entanto, para 55,2% deles, o modelo atual de legislação não é eficiente.

A eficiência se perde devido ao excesso de burocracia

A justificativa nós já conhecemos: a eficiência se perde devido ao excesso de burocracia. Dentre os pontos destacados estão a demora na análise e na resposta dos órgãos envolvidos e os altos custos acarretados na contratação de empresas de consultoria para elaboração dos estudos ambientais. Ainda de acordo com os ouvidos pela CNI, não há clareza nas informações oficiais e a legislação é de difícil compreensão, além de estar atrelada à já citada insegurança jurídica.

Sem dúvida, o excesso de leis, suas constantes mudanças, e a pluralidade de requisitos legais que tratam o mesmo assunto de forma diversa é um grande dificultador. Isto se dá também porque, em linhas gerais, a regulamentação da política ambiental brasileira segue uma orientação preponderantemente voltada aos instrumentos de comando e controle, baseada na regulação direta das atividades econômicas utilizadoras de recursos ambientais. E os fatores dessa equação são muitos: complexidade, interesses múltiplos e divergentes, além de iniciativas intermináveis e muitas vezes conflitantes.

Sendo assim, nesse contexto, como formular e implementar políticas públicas e realizar uma boa gestão socioambiental com tantos interesses contrapostos e com o amparo em mais de 60 mil exigências legais?

Verde Ghaia: empenhada no cumprimento das Legislações

Nós da Verde Ghaia compreendemos que as legislações precisam se complementar com boas práticas de gestão, sejam elas ambientais, financeiras, de riscos, de saúde e segurança, de regras de compliance, de normas ISO, de processos, de performance, conhecimento, capacitação, responsabilidade socioambiental etc.

E as legislações restritivas devem ser acompanhadas de legislações, planos e programas com políticas de agregação, integridade, oportunidades, benefícios e estímulos.

A aplicação eficaz dos instrumentos legais ambientais pressupõe ainda plena estruturação e capacitação dos órgão públicos vinculados ao tema, bem como empresas conscientes, com boas práticas e comprometimento com o desenvolvimento responsável. Em suma: a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é bem-vinda e necessária, mas não funcionará sem a plena colaboração do empresariado e nem tampouco será o remédio para todos os males.


* Texto baseado no original “Legislação ambiental no brasil: panaceia ou equação impossível? Algumas reflexões”, da autoria de Deivison Pedrosa (CEO da Verde Ghaia), Enio Fonseca (Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais) e Ricardo Carneiro (Sócio-diretor do Escritório Ricardo Carneiro Advogados Associados).


[1] Dado extraído do Sistema Sogi-Verde Ghaia em novembro de 2019