Conheça o módulo de Licenças do SOGI e gerencie os prazos de suas licenças e condicionantes.
A Licença Ambiental é o instrumento administrativo exigido pelo Poder Público, cujo objetivo é a verificação da viabilidade de um empreendimento, e que se concentra no controle, prevenção, monitoramento, mitigação e compensação de eventuais impactos ambientais ocasionados pelas atividades de um negócio.
Resolução 237/971 do Conselho Nacional do Meio Ambiente: o licenciamento ambiental “é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que façam uso de recursos ambientais ou que sejam potencialmente poluidoras ou passíveis de causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis”.
Você conhece bem o conceito de Licenças e Condicionantes?
Boa parte das medidas de prevenção e compensação de impactos ambientais se dá através das chamadas Condicionantes que nada mais são do que “cláusulas do ato administrativo emitidas pelos órgãos públicos competentes, cujo objetivo é conformar, controlar e adequar um empreendimento aos desígnios legais de proteção, conservação, melhoria e uso sustentável dos recursos naturais”.
Em suma, as condicionantes ambientais são os compromissos que o empreendedor assume para com os órgãos ambientais, deste modo, ele consegue obter todas as licenças para seu funcionamento, garantindo também a conformidade e a sustentabilidade ambiental de seu negócio.
Tipos de condicionantes
As condicionantes podem ser genéricas, sem prazo e especificas com prazo.
As genéricas são aquelas aplicáveis a quase todos os empreendimentos e geralmente estão associadas a um padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelos órgãos fiscalizadores, como por exemplo, o monitoramento de poluentes (que é obrigatório em todas as indústrias) ou o descarte de resíduos. Vemos isso até mesmo em nosso dia a dia, quando um pequeno empreendimento comercial segue algumas obrigações em relação ao descarte de seu lixo comum, por exemplo.
As condicionantes sem prazo, são aquelas específicas de um empreendimento ou que não são cobradas pelos órgãos tão comumente. Em geral, o prazo para cumprimento destas não possui determinação fixada e se dá durante toda a vigência de uma licença. Um exemplo é a limpeza das canaletas que direcionam os efluentes líquidos para a estação de tratamento de resíduos (estrutura que nem toda empresa possui ou precisa possuir).
Já as condicionantes especificas com prazo são aquelas com vigência limitada e que requerem solicitações especiais aos órgãos ambientais. Exemplo: a empresa precisa construir uma barragem provisória durante uma obra. Ela então vai apresentar o pedido aos órgãos fiscalizadores, e depois de conseguir a licença ambiental, terá um prazo para cumprir a obra (a partir da data de emissão do documento).
O descumprimento de qualquer condicionante já gera autuações e consequentes penalidades (que geralmente rendem multas pesadas), podendo ainda haver perda ou suspensão da licença ambiental.
A Constituição Federal de 1988, no §3º do art. 2254, prevê que os praticantes de atividades consideradas lesivas ao Meio ambiente podem sujeitar-se, de forma cumulativa, a sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
Como controlar as licenças ambientais
Gerenciar licenças e condicionantes nem sempre é um processo fácil, pois dependendo da área de atuação da empresa, a quantidade de leis que abrange o negócio pode ser extensa e complicada de se acompanhar. Veja dicas para implementar um sistema de gestão ambiental mais eficiente.
Organize os documentos de licenciamento ambiental:
Parece óbvio, mas por incrível que pareça, muitas empresas não organizam sua documentação, e assim perdem prazos e acabam pagando multas desnecessariamente. Armazene num só lugar os documentos relacionados à gestão ambiental (tais como licenças, protocolos e relatórios). Além disso, todos eles devem estar digitalmente acessíveis e num sistema com backup seguro.
Faça um check list de todas as suas licenças regularmente
O cumprimento de todas as condicionantes de sua empresa deve ser avaliado com regularidade. Atenção às datas de expiração de cada uma delas.
Mantenha um histórico das condicionantes
Empresas têm rotatividade de funcionários, mudanças nos setores, promoção e desligamento de gestores, pessoas entram de licença para cuidar da saúde, pessoas se aposentam… Sendo assim, a melhor maneira de evitar surpresas, é mantendo um histórico de todas as licenças e condicionantes, assim, quando houver mudança no quadro de pessoal, as informações estarão à mão para os novatos.
Cada documento gerado, encaminhado ou recebido deve ser armazenado e estar sempre disponível.
Assegure que todos os departamentos pertinentes tenham acesso aos dados da gestão ambiental
As questões de gestão ambiental não são exclusividade do gestor ambiental e de sua respectiva equipe. Todos os departamentos pertinentes da empresa devem estar envolvidos — gestores vão precisar gerar relatórios, o departamento financeiro cuidará das taxas, o departamento jurídico revisará a documentação, o setor de operações cumprirá ações práticas importantes etc. Adote um sistema integrado para que tudo seja coordenado corretamente.
SOGI Licenças e Condicionantes
As dicas acima podem ser implementadas de maneira muito mais simples se você adotar um sistema como o SOGI Licenças e Condicionantes, que vai integrar todas as questões da Gestão Ambiental de sua empresa, facilitando o cumprimento das leis e reforçando o comportamento sustentável entre as equipes.
O SOGI Licenças e Condicionantes é indicado tanto para pequenas, médias e grandes empresas, e ideal para organizações que costumam gerar muitos impactos ambientais (como mineradores, empresas de concessão de óleo e gás, siderúrgicas etc).
O SOGI Licenças e Condicionantes permite ao usuário administrar uma série de informações fundamentais:
- Acesso um banco de dados contendo mais de 110 mil leis.
- O sistema é personalizado, e você pode inserir licenças e condicionantes pertinentes ao seu negócio, criar uma listagem de documentos inter-relacionados e nomear os responsáveis do setor por cada ação. Dentro desta funcionalidade, pode definir a periodicidade dos alertas importantes, sendo avisado sobre a renovação de licenças, entregas de relatórios às autoridades ou as condicionais específicas com prazo.
- É possível também criar e monitorar planos de ação, recurso muito útil no caso de condicionantes específicas com prazo.
- O monitoramento é completo. Você pode acompanhar licenças, alvarás, autos de vistoria do Corpo de Bombeiros, outorgas, manejo florestal e termos de ajustamento de conduta.
- A qualquer tempo, é possível gerar relatórios e gráficos gerenciais, os quais auxiliam na análise dos dados e funcionam como indicadores.
Com o SOGI Licenças e Condicionantes, sua empresa previne perdas de prazos, multas e interdições, garante a organização da documentação, controla documentações complementares (como possíveis documentos solicitados pelo órgão fiscalizador depois que a empresa já protocolou o cumprimento das condicionantes), diminui o desperdício de matérias-primas e recursos naturais e reduz em até 90% dos custos com Auditorias anuais de Due Diligence Ambiental.
Vale a pena adotar um sistema rígido para controle de Licenças e Condicionantes. A empresa que demonstra preocupação real com o meio ambiente, atesta sua integridade perante clientes, fornecedores e a sociedade como um todo e faz sua parte para colaborar com a preservação do planeta.
