A Licença Ambiental é o instrumento administrativo exigido pelo Poder Público e que tem como objetivo a verificação da viabilidade de um empreendimento.
Sua finalidade primordial é proteger a qualidade do meio ambiente, buscando ao máximo controlar, compensar, evitar, diminuir (ou até mitigar) os impactos decorrentes da implantação e das operações de um empreendimento.
Medidas para prevenção e compensação dos Impactos Ambientais?
Boa parte das medidas de prevenção e compensação de impactos ambientais se dá através das Condicionantes que são “cláusulas do ato administrativo emitidas pelos órgãos públicos competentes, cujo objetivo é conformar, controlar e adequar um empreendimento aos desígnios legais de proteção, conservação, melhoria e uso sustentável dos recursos naturais”.
Em resumo, as condicionantes ambientais são os compromissos que o empreendedor assume junto aos órgãos ambientais para obtenção e manutenção de toda as licenças para seu funcionamento, garantindo assim a conformidade e a sustentabilidade ambiental do negócio.
Cuidar do meio ambiente faz parte da boa conduta empresarial, sendo esse aspecto de suma relevância na Governança Corporativa (conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é administrada), por isso muitas empresas têm buscado investir em um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz. Este acaba sendo um diferencial competitivo, afinal é praticamente inaceitável que uma empresa não vise o bem-estar ambiental (que por sua vez reflete positivamente na sociedade).
No entanto, não basta apenas implementar o Sistema de Gestão Ambiental. É necessário monitorá-lo, de forma que o cumprimento de todas as leis e condicionantes ambientais pertinentes ao negócio seja garantido. Em outras palavras: o SGA deve representar um compromisso da empresa para com o meio ambiente. Quando a empresa solicita uma licença ambiental aos órgãos competentes, a licença não deve ser vista apenas como resultado de um processo, como um mero passo burocrático a ser cumprido numa etapa no trabalho; o envolvimento deve ser genuíno.
Cumprimento de Leis e Licenças
O cumprimento e a renovação de licenças estão vinculados diretamente ao cumprimento e à validação das condicionantes — as quais muitas vezes possuem prazo e especificações técnicas definidas, e que por isso exigem atenção do gestor o tempo todo.
Se a empresa X precisa renovar a licença, por exemplo, a que permite o manejo de resíduos sólidos, ela também precisa assegurar que seu sistema de gestão ambiental esteja ativo. Caso contrário acumulará meses de má gestão e muito provavelmente não conseguirá renovar a licença. Seria o mesmo que passar seis meses sem limpar uma casa, de repente receber a notícia de que um visitante está chegando e aí tentar fazer toda a faxina acumulada em um único dia. Simplesmente não dá certo!
Sendo assim, não basta implementar um Sistema de Gestão Ambiental que se limita ao papel, é precisa realizar um controle diário. Só que controlar leis e condicionantes não é tão simples quanto limpar uma casa que necessita de faxina.
Como controlar as Licenças e Condicionantes com destreza?
O módulo de Licenças e Condicionantes do SOGI existe exatamente para facilitar o monitoramento de exigências técnicas de licenças e condicionantes. É uma ferramenta que ajuda o usuário a garantir a renovação de suas licenças e a evitar penalidades dos órgãos fiscalizadores. Conheça algumas de suas funcionalidades:
1 – O módulo de Licenças e Condicionantes do SOGI possui um banco de dados contendo mais de 110 mil leis.
2 – O gestor também pode inserir as licenças e condicionantes pertinentes à sua gestão (bem como acessar todo o histórico a qualquer tempo);
3 – Controle de prazos de renovação de todas as licenças;
4 – Espaço para montar planos de ação e monitorá-los regularmente;
5 – Monitoramento de licenças, alvarás, autos de vistoria do Corpo de Bombeiros, outorgas, manejo florestal e termos de ajustamento de conduta
6 – Espaço para criação de uma listagem de documentos inter-relacionados;
7 – Espaço para definição de ações preventivas, corretivas e emergenciais, podendo também nomear os responsáveis por cada ação e os respectivos prazos para que todas elas sejam cumpridas;
8 – Recebimento de notificações sobre os prazos e ações por e-mail e/ou pelo painel de pendências presente no sistema.
Dentro desta funcionalidade, é possível definir a periodicidade dos alertas, sendo avisado sobre a renovação de licenças, entregas de relatórios às autoridades ou as condicionais específicas com prazo. Deste modo a empresa nunca perde um prazo!
9 – Acompanhar cada um dos processos através de relatórios e gráficos gerenciais.
Quais as vantagens de usar o Módulo do SOGi para controle?
Depois que todas as informações necessárias estiverem inseridas no sistema, o módulo de Licenças e Condicionantes do SOGI será capaz de oferecer respostas precisas e fundamentais para que as licenças e condicionantes sejam geridas da forma mais produtiva possível. Eis algumas vantagens provenientes dessa gestão organizada:
1 – Prevenção das ocorrências ligadas a perda de prazo, multas e interdições (que podem gerar paralisações temporárias ou definitivas das atividades);
2 – Permissão de organização antecipada da documentação referente a quaisquer condicionantes de uma licença ambiental;
3 – Controle das informações complementares, como possíveis documentos solicitados pelo órgão fiscalizador depois que a empresa protocola o cumprimento das condicionantes;
4 – Verificação de índices de sustentabilidade ou de conformidade legal em relação aos seus concorrentes.
O módulo de Licenças e Condicionantes do SOGI é indicado tanto para pequenas, médias e grandes empresas. É ideal para organizações detentoras de várias unidades, para o ramo construção civil ou mesmo para qualquer atividade que gere muitos impactos ambientais.
Considerações para quem precisa de melhorar o Controle
Empresas que adotam um sistema de Gestão Ambiental são mais bem vistas pelo mercado, pela sociedade e até mesmo por seus concorrentes. A Gestão Ambiental adequada envolve principalmente o cumprimento de todas as leis e condicionantes ambientais, e também enfatiza a sustentabilidade, visando o uso de práticas para reduzir ao máximo o impacto das atividades econômicas sobre os recursos da natureza.
De acordo com o Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC- Rio, o Brasil é legislação brasileira é uma das mais rigorosas do mundo e coloca o Brasil na liderança mundial em relação à proteção ambiental. [1]
[1] Fonte do estudo do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio.
